Termo de Responsabilidade Completo para o Aluguer de Equipamentos de Diversão

Identificação das Partes:
• Prestador: doravante designado por Saltaricº.
• Cliente: doravante designado “Cliente”.

Objeto do Termo: Este Termo de Responsabilidade regula as condições gerais e específicas do aluguer de insufláveis, abrangendo obrigações, responsabilidades e condições de utilização, manutenção, devolução e segurança, bem como a gestão de riscos, incluindo acidentes, danos, e questões legais, durante o período de aluguer.


1. Responsabilidade do Cliente:

1.1. Supervisão e Segurança:
• O Cliente compromete-se a garantir supervisão de forma constante e eficaz o uso do equipamento, garantindo que apenas crianças dentro da faixa etária recomendada utilizem o equipamento e que o número máximo de utilizadores permitidos nunca seja excedido, assim como, não permitir comportamentos que possam acarretar danos, tanto nos utilizadores, como nos equipamentos.
• A responsabilidade pelo cumprimento das normas de segurança, incluindo a remoção de objetos pontiagudos, cortantes, sapatos, próteses e acessórios dos utilizadores, recai integralmente sobre o Cliente.
• O Cliente deve assegurar que o equipamento seja utilizado em conformidade com todas as instruções e diretrizes fornecidas pelo Prestador.

1.2. Controlo de Acesso e Uso:
• O Cliente é responsável por impedir o acesso de pessoas não autorizadas ou que não se enquadrem nas especificações de uso (idade, peso, número máximo) ao equipamento.
• Em eventos com grande afluência de pessoas, o Cliente deve assegurar a presença de monitores suficientes para o controle de fluxo e segurança.

1.3. Interrupção do Uso:
• O Cliente compromete-se a interromper imediatamente o uso do equipamento em caso de condições meteorológicas adversas, falta de conformidade com as regras de segurança, ou qualquer situação que comprometa a integridade física dos utilizadores ou a segurança do equipamento.


2. Manutenção e Conservação:

2.1. Instalação e Local:
• O Cliente deve garantir que o acesso ao local de instalação do equipamento seja sem barreiras ou obstáculos.
• O Cliente deve garantir que o local de instalação do equipamento seja plano, nivelado e livre de obstáculos, com acesso a um ponto de energia a até 25 metros do equipamento.
• O Cliente é responsável por qualquer dificuldade ou atraso na instalação decorrente da inadequação do local.

2.2. Proteção do Equipamento:
• O Cliente deve proteger o equipamento contra vandalismo, uso inadequado e qualquer forma de abuso, garantindo que ele seja utilizado apenas para as finalidades para as quais foi projetado.
• O Cliente é responsável por danos causados por animais, condições climáticas extremas, ou falha em seguir as instruções de operação segura.

2.3. Limpeza e Estado de Conservação:
• O Cliente compromete-se a devolver o equipamento nas mesmas condições em que o recebeu, limpo e seco. Em caso de danos ou sujidade, o Cliente arcará com os custos de limpeza ou reparação.
• O Cliente deve garantir que nenhum alimento, bebida ou outro material que possa causar danos ao equipamento seja levado para dentro do equipamento.


3. Obrigações Legais e Administrativas:

3.1. Autorização para Uso em Espaços Públicos:
• O Cliente é responsável por obter todas as autorizações necessárias para a instalação e utilização do equipamento em espaços públicos, bem como pela observância de todas as leis e regulamentos locais.
• Qualquer multa, coima ou ação legal decorrente da falta de autorização ou não conformidade com as leis vigentes será de inteira responsabilidade do Cliente.

3.2. Responsabilidade Civil:
• O Cliente assume total responsabilidade por quaisquer danos materiais ou pessoais causados durante o uso do equipamento, eximindo o Prestador de qualquer responsabilidade por acidentes, lesões ou danos que possam ocorrer.
• O Cliente compromete-se a manter o Prestador informado sobre qualquer incidente ocorrido durante o período de aluguer e a colaborar na resolução de quaisquer questões legais que possam surgir.


4. Gestão de Riscos e Seguros:

4.1. Cobertura de Seguros:
• O Prestador garante que o equipamento alugado está coberto por seguro de responsabilidade civil para uso público, limitando-se à cobertura de danos a terceiros causados por falhas de fabricação ou defeitos do equipamento.
• O seguro não cobre danos causados por negligência, vandalismo, uso inadequado ou não conformidade com as instruções de segurança fornecidas pelo Prestador. Em tais casos, o Cliente será inteiramente responsável por quaisquer custos decorrentes.
4.2. Responsabilidade por Acidentes:
• O Cliente assume a responsabilidade integral por acidentes, lesões ou mortes que possam ocorrer durante o uso do equipamento, incluindo, mas não se limitando a, quedas, colisões, ou qualquer outro tipo de acidente resultante do uso inadequado ou falha na supervisão.

4.3. Condições Meteorológicas e Outros Riscos:
• O Cliente deve monitorizar continuamente as condições meteorológicas e interromper o uso do equipamento em caso de ventos fortes, chuva, tempestades ou outras condições que possam comprometer a segurança dos utilizadores ou a integridade do equipamento.
• Se as condições meteorológicas ou outros fatores externos impedirem a utilização do equipamento após sua instalação, o Cliente será responsável pelo pagamento integral do serviço.


5. Direitos e Obrigações do Prestador:

5.1. Estado do Equipamento:
• O Prestador garante que o equipamento entregue está em perfeitas condições de uso, tendo sido previamente inspecionado e higienizado.
• Qualquer defeito ou irregularidade no equipamento deverá ser reportado pelo Cliente no momento da entrega; caso contrário, presume-se que o equipamento foi recebido em perfeito estado.
5.2. Suporte e Assistência Técnica:
• O Prestador compromete-se a fornecer suporte técnico durante o período de aluguer, incluindo assistência na instalação, operação e desmontagem do equipamento, conforme acordado previamente.
• Em caso de avaria do equipamento, o Prestador providenciará a reparação ou substituição dentro do menor tempo possível. No entanto, o Prestador não será responsável por perdas decorrentes da impossibilidade temporária de utilização do equipamento.

5.3. Uso de Imagens para Promoção:
• O Prestador reserva-se o direito de utilizar fotografias e vídeos capturados durante o evento para fins de promoção e marketing, a menos que o Cliente expresse, por escrito, o desejo de não permitir tal utilização.


6. Regras de Utilização do Equipamento:

6.1. Idade e Capacidade dos Utilizadores:
• O equipamento é destinado exclusivamente para crianças com idades estritamente às especificações técnicas do equipamento em particular. Não é permitido o uso por adultos ou crianças fora dessa faixa etária, exceto em casos específicos previamente autorizados pelo Prestador.
• O número máximo de utilizadores simultâneos deve obedecer estritamente às especificações técnicas do equipamento, informadas pelo Prestador.

6.2. Uso Apropriado:
• Os utilizadores devem estar descalços e sem quaisquer objetos que possam perfurar, rasgar ou danificar o equipamento, como sapatos, óculos, bijuterias, cintos, relógios, ou outros acessórios afiados.
• É proibido o consumo de alimentos, bebidas, pinturas faciais, ou o uso de objetos outros objetos como balões, ou outros tipos de brinquedos dentro do equipamento.

6.3. Conduta Segura:
• Não é permitido empurrar, saltar ou permanecer nas paredes, saltar contra as redes de seguranças, ou realizar qualquer atividade perigosa dentro do equipamento, tais como saltos mortais ou outras manobras similares. Os utilizadores devem ser instruídos a se comportarem de forma segura e respeitosa com os demais.
• Qualquer comportamento impróprio, que comprometa a segurança ou a integridade do equipamento, ou mesmo dos utilizadores deve resultar na remoção imediata do(s) infrator(es), ou em caso extremo desligar retirar o equipamento, sem direito a devolução do valor de aluguer.

6.4. Clima e Condições Adversas:
• O equipamento não deve ser utilizado em condições climáticas adversas, como ventos fortes, chuva, neve ou granizo. O Cliente deve interromper imediatamente o uso do equipamento se as condições se deteriorarem.
• O equipamento deve ser desligado e desconectado da eletricidade caso aplicável e coberto adequadamente em caso de intempéries, para evitar danos.

6.5. Supervisão Contínua:
• Durante o uso do equipamento, o Cliente deve assegurar que uma ou mais pessoas adultas estejam sempre presentes para supervisionar as crianças e garantir o cumprimento das regras de utilização.
• O supervisor deve ter conhecimento das regras de segurança e estar capacitado para agir prontamente em caso de emergência.


7. Condições de Cancelamento e Extensão de Aluguer:

7.1. Política de Cancelamento:
• Se ou após a confirmação entre as partes da prestação de serviço, o cancelamento do aluguer pelo Cliente deve ser feito com uma antecedência mínima de um (1) dia para evitar a aplicação de taxas de cancelamento.
• Se ou após a confirmação entre as partes da prestação de serviço, cancelamentos feitos com menos de um (1) dia de antecedência poderão estar sujeitos a uma taxa de cancelamento equivalente a 25% do valor total do aluguer.
• Se ou após a confirmação entre as partes da prestação de serviço, se nas plataformas on-line de previsão atmosférica a previsão sobre algum tipo condição atmosférica e climática for superior ou igual a 25%, um (1) dia antes do evento será cancelado sem haver qualquer tipo de pagamento entre as partes, a exceção de eventos indoor.

7.2. Extensão do Período de Aluguer:
• Qualquer pedido de extensão do período de aluguer deve ser comunicado ao Prestador com antecedência e estará sujeito à disponibilidade do equipamento e ou à aplicação de taxas adicionais.


8. Devolução do Equipamento:

8.1. Condições de Devolução:
• O equipamento deve ser devolvido nas mesmas condições em que foi entregue, ou seja, limpo, seco, e sem danos. O Prestador inspecionará o equipamento no momento da devolução e poderá aplicar taxas por danos ou limpeza adicional.
• Caso o equipamento seja devolvido danificado ou em condições inadequadas de utilização futura, o Cliente será responsável por todos os custos de reparação, substituição ou limpeza necessários, até que este equipamento reúna as condições posteriores.

8.2. Procedimento de Devolução:
• O Cliente deve coordenar a devolução com o Prestador para garantir que o equipamento seja recolhido no horário acordado. Qualquer atraso na devolução poderá resultar na cobrança de taxas adicionais.


9. Disposições Finais:

9.1. Aceitação das Condições:
• Ao assinar este Termo de Responsabilidade, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.
• Na impossibilidade/indisponibilidade em assinar este Termo de Responsabilidade, o Cliente declara que pelo facto da aceitação da prestação do nosso serviço este terá força de aceitação, e assim ter lido, compreendido e aceitado todas as condições aqui estabelecidas, comprometendo-se a cumpri-las integralmente.

9.2. Validade do Contrato:
• Este Termo de Responsabilidade faz parte integrante do contrato de aluguer e terá validade enquanto o equipamento estiver sob a responsabilidade do Cliente.

9.3. Alterações no Termo:
• Qualquer alteração neste Termo de Responsabilidade só terá validade se acordada por escrito entre as partes.


Este termo abrangente cobre responsabilidades, regras de utilização, condições de segurança, manutenção e devolução do equipamento, e é projetado para proteger ambas as partes durante o período de aluguer. Ele também detalha as condições para supervisão adequada, gestão de riscos e obrigações legais, assegurando que todas as possíveis situações sejam abordadas de forma clara e completa.